Verbas rescisórias: como calcular?

Rescisão do contrato de trabalho

A rescisão de um contrato de trabalho ocorre no momento em que o empregado ou o empregador, em mútuo acordo ou não, decidem encerrar o contrato que tinham pactuado anteriormente.

Conforme destacado, o contrato pode ser rescindido pelo trabalhador, pelo empregador ou por mútuo acordo, e, dependendo de qual parte pedir a rescisão, as verbas rescisórias devidas serão diferentes.

Outro aspecto relevante é a motivação da rescisão, pois caso uma das partes tenha descumprido com o pactuado e com isso motivada a rescisão do contrato de trabalho, as verbas devidas também serão influenciadas.

E quais verbas rescisórias são devidas?

Com isso, em razão das diversas possibilidades de rescisão, a fim de facilitar a compreensão, segue tabela indicando qual verba será devida em cada modalidade de rescisão do contrato de trabalho:

Superada as questões sobre as modalidades de rescisão e as verbas rescisóriasdevidas, indicaremos a seguir como calcular cada valor específico.

Importante destacar que o cálculo indicado não indicará o valor definitivo em uma rescisão, tratando-se apenas de uma aproximação, pois não levamos emconsideração os descontos previdenciários e tributários da empresa.

Como calcular cada verba rescisória?

13º salário

O 13º salário ou a gratificação natalina instituída pela Lei nº 4.090/1962, é uma gratificação paga pelo empregador em duas parcelas, a primeira deve ser paga entre os meses de fevereiro e novembro, e a segunda será paga até o dia 20 dedezembro.

Caso o contrato de trabalho entre as partes tenha sido encerrado antes do pagamento do 13º salário, será devido o seu pagamento proporcional referente a quantidade de meses trabalhados no ano, sendo que para o mês ser contabilizado, é necessário ter trabalhado mais de 15 dias no mês.

Explicada estas nuances, para se calcular o valor que deve ser pago, deve-sedividir o salário do trabalhador por 12 e multiplicar o resultado pela quantidadede meses trabalhados, o resultado desta equação é o valor que a empresa devepagar a título de 13º salário.

Aviso prévio

Inicialmente é necessário identificar a quantidade de dias que integram o aviso prévio.

A partir do momento da assinatura do contrato de trabalho o aviso prévio é de trinta dias. Porém, conforme determina o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 12.506/2011, adiciona-se 3 dias a cada ano trabalhado na mesma empresa,com um limite máximo de 60 adicionados (o aviso prévio máximo é de 90 dias).

Com isso, para calcular o valor devido do aviso prévio, deve-se dividir o último salário do empregado por 30 e multiplicar pela quantidade de dias que integram a verba.

Outrossim, cumpre destacar que independente da quantidade de dias que devem ser pagos, o trabalhador sempre irá trabalhar por somente trinta dias.

Férias

As férias são adquiridas pelo trabalhador a cada um ano de trabalho seguido na empresa. Com isso, caso o contrato de trabalho seja rescindido antes do encerramento de um ano na empresa, é devido o pagamento das férias proporcionais.

Para calcular as férias proporcionais, deve-se dividir o salário do trabalhador por 12 e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados.

Outro ponto importante é o terço constitucional, previsto no artigo 7º, inciso XVII, da Constituição da República, que é um adicional de 1/3 devido no pagamento das férias. Para calcular o valor do terço, deve-se dividir o valor das férias por 3.

Destaca-se que além das férias proporcionais, também é devido na rescisão o pagamento das férias vencidas, que é equivalente ao integral do salário acrescido do terço constitucional.

FGTS e Multa de 40% do FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um valor depositado mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal.

O valor depositado mensalmente é equivalente à 8% do salário do trabalhador e pode ser consultado em qualquer agência da caixa econômica federal ou no aplicativo do FGTS.

A multa do FGTS equivale a 40% do valor depositado na conta de FGTS pela empresa, e, para calcular a multa, deve-se multiplicar o valor indicado noextrato da conta por 0,4.

Seguro-desemprego¹

O seguro-desemprego é um benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores que contribuem com a previdência social e que estão desempregados e semoutra fonte de renda.

Para calcular o valor devido a título de seguro-desemprego é necessário fazeruma média dos últimos três salários recebidos pelo trabalhador:

1. se o resultado da média for até R$ 2.041,39, multiplica-se o salário médio por 0,8.
2. se o resultado da média ficar entre R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65, o que exceder a R$ 2.041,39 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.633,10.
3. se o resultado da média for acima de R$ 3.402,65, o benefício mensalserá de R$ 2.313,74.

Já com relação à quantidade de parcelas devidas, dependerá de duas questões: i. o tempo de duração do contrato de trabalho; ii. se é a primeira, a segunda ou a terceira solicitação do benefício.

A fim de facilitar a compreensão, segue tabela explicativa:

Em caso de dúvidas com relação ao tema abordado neste artigo, entre em contato com o escritório Masi Advocacia por meio do nosso e-mail (contato@advocaciamasi.com) ou via telefone/ WhatsApp: (41) 99696-0907.

1. Valores calculados com base no salário mínimo do ano de 2024. ↩︎